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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 03:00
Habeas corpus. Crime de furto de 469 cabeças de gado. Cárcere privado. Furto de energia elétrica e outros objetos. Prisão preventiva decretada.
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Silvio Oliveira da Silva em favor do paciente Nuidir Machado Soares, apontando como autoridade coatora a MM. Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Francisco Beltrão.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 16:28
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma.
Agente que, juntamente com um dos comparsas, coletou informações a respeito da residência e da rotina de uma das vítimas, informando aos demais réus a localização do imóvel e as condições de segurança.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário e processual civil. Apelação em execução fiscal.
Prescrição decretada de ofício. Interrupção do prazo.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 11:45
Acusados de roubo a caixas eletrônicos são condenados
A pena para cada um dos réus foi de mais de 15 anos de prisão.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 14:45
STJ nega pedido de liminar a acusado de roubo de cargas
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou o pedido de liminar em habeas corpus de Marco Aurélio do Nascimento, acusado de envolvimento em diversos roubos de carga no estado de São Paulo.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 15:15
Contêineres não fazem parte da mercadoria apreendida
Magistrada citou jurisprudência do STJ e do TRF-3 para explicar porque objeto de transporte não precisa ficar detido
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 19:15
Reter mercadoria para cobrar dívida é ilegal
É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para recebimento de tributos
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 14:58
Câmara Criminal considera ilegal prisão preventiva de índios
Os índios estavam presos desde novembro de 2010 acusados de roubo a transeuntes e caminhoneiros na BR 226
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Março de 2012 - 15:05
Apelação. Ação de indenização por danos morais. Aquisição de mercadoria.
Violação dos direitos do consumidor, caracterizando a responsabilidade do fornecedor. Entrega fora do prazo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 13:22
Direito civil. Recurso especial. Seguro de transporte de mercadoria.
Fatos ocorridos antes da vigência do código civil de 2002, que passou a regular o transporte de pessoas e coisas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 11:35
Remessa necessária. MS. Greve. Servidores públicos. Liberação de mercadoria importada.
, inexistindo vistoria para o desembaraço de mercadoria importada, devem essas ser liberadas." (STJ, RESP nº 199700567052).
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 17:54
Cobrar por mercadoria não pedida gera dano moral
O Banco Bradesco e a Empresa Grendene foram condenados a pagar o valor de 40 salários mínimos a Mundial Confecções, por terem enviado mercadorias à loja sem que esta empresa tenha feito o pedido e por ainda terem cobrado indevidamente.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 09:52
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 11:15
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2007 - 13:12
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 13:34
Decretada prisão preventiva de acusado de pedofilia
O Juiz frisou que o réu está colocando em risco a integridade física e psicológica de outras crianças, pois se trata de pedófilo contumaz
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 12:21
Tributário. Declaração incorreta de mercadoria importada.
Ilícito. Multa. Exclusão pelo judiciário.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2008 - 16:11
Loja Leader é condenada por abordar cliente sob suspeita de roubo
A juíza Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, da 8ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenou a União de Lojas Leader a pagar R$ 6 mil por danos morais a Jaciara Salles Moreira.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 13:28